Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

• Titular: Pedro Miguel de Oliveira Tempero, Empresário em Nome Individual
• NIF: 217443990
• Morada: Rua Poços de Caldas, n.º 3, R/C Dto., 2500-325 Caldas da Rainha, Portugal
• Contacto para assuntos de proteção de dados: info@rackloop.app

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões podem ser dirigidas ao contacto acima.

2. Dois papéis diferentes — é importante distinguir

O RackLoop trata dados pessoais em duas qualidades distintas:

a) Como responsável pelo tratamento Relativamente aos visitantes do sítio rackloop.app, aos interessados que pedem contacto ou demonstração, e aos dados administrativos e de faturação dos seus clientes. É deste tratamento que trata a presente Política.

b) Como subcontratante Relativamente aos dados que cada empresa cliente introduz na aplicação sobre os seus próprios colaboradores e clientes finais. Nesses casos, o responsável é a empresa cliente e o RackLoop atua apenas segundo as suas instruções, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Se os seus dados estão numa conta RackLoop porque trabalha numa empresa cliente ou porque é contacto de uma delas, deve dirigir-se a essa empresa para exercer os seus direitos. Nós reencaminharemos qualquer pedido que nos chegue.

3. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento

3.1. Visitantes do sítio

3.2. Pedidos de contacto, demonstração ou orçamento

3.3. Comunicações de marketing

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através da ligação existente em cada mensagem ou escrevendo para info@rackloop.app.

3.4. Contas de cliente e administração do contrato

3.5. Pagamentos

Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento; o RackLoop não armazena números de cartão nem dados bancários completos.

4. Com quem partilhamos dados

Recorremos a prestadores de serviços que atuam como nossos subcontratantes, sujeitos a contrato escrito e obrigações de confidencialidade. A lista completa e atualizada, com localização e mecanismo de transferência de cada um, está em https://rackloop.app/legal/subencarregados.

Além destes, podem ser destinatários: contabilista e consultores fiscais, no âmbito das obrigações legais; e autoridades públicas, quando legalmente exigido. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Transferências para fora da União Europeia

A aplicação e a base de dados estão alojadas na União Europeia (Frankfurt, Alemanha). Alguns prestadores auxiliares têm sede nos Estados Unidos da América; nesses casos, a transferência assenta em decisão de adequação (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, conforme detalhado na lista de subencarregados.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: comunicações cifradas (HTTPS/TLS), cifra dos dados em repouso, isolamento lógico entre clientes, controlo de acessos por perfil, cópias de segurança diárias cifradas e registo de operações sensíveis. As medidas encontram-se descritas em detalhe no Anexo II do Acordo de Tratamento de Dados.

7. Os seus direitos

Enquanto titular de dados, tem direito a solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento, quando deixe de existir fundamento para o tratamento;
• limitação do tratamento;
• portabilidade, nos tratamentos baseados em consentimento ou contrato;
• oposição a tratamentos fundados em interesse legítimo;
• retirada do consentimento, a todo o tempo, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para info@rackloop.app. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, com a devida informação. Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a sua identidade.

8. Reclamações

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
• Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — www.aepd.es

Agradecemos, porém, que nos contacte primeiro: na maior parte dos casos a questão resolve-se diretamente.

9. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou com impacto significativo sobre as pessoas. Os alertas e cálculos gerados pela aplicação (prazos, imobilização, métricas) são instrumentos de apoio; as decisões cabem sempre ao cliente que utiliza a plataforma.

10. Menores

O serviço destina-se exclusivamente a profissionais no exercício da sua atividade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

11. Cookies

A utilização de cookies está descrita em https://rackloop.app/legal/cookies.

12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada. A data de entrada em vigor consta no topo do documento e as alterações substanciais serão comunicadas aos clientes por correio eletrónico.

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