Aviso Legal

Este documento cumpre o dever de informação previsto no artigo 10.º da Ley 34/2002 (LSSI-CE, Espanha) e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (Portugal).

1. Identificação do titular

Em cumprimento do dever de informação, comunicam-se os seguintes dados:

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio rackloop.app e dos seus subdomínios, bem como as responsabilidades daí decorrentes. O acesso e a utilização da aplicação enquanto serviço contratado regem-se pelos Termos de Serviço.

A mera utilização do sítio atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena das condições aqui previstas.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer uso lícito e adequado do sítio, abstendo-se de:

• realizar atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• difundir conteúdos de carácter racista, xenófobo, ou que atentem contra os direitos humanos;
• provocar danos nos sistemas informáticos do titular ou de terceiros, ou introduzir programas suscetíveis de o fazer;
• tentar aceder a áreas restritas ou a contas de outros utilizadores.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio — textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, software, denominações comerciais, marcas e desenhos — são propriedade do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

A denominação RackLoop e o respetivo logótipo são utilizados pelo titular na sua atividade comercial.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem autorização escrita do titular. O acesso ao sítio não confere qualquer direito sobre os mesmos.

5. Exclusão de responsabilidade

5.1. O titular envida os melhores esforços para manter a informação do sítio atualizada e isenta de erros, não podendo, contudo, garantir a ausência total de inexatidões.

5.2. O titular não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas, vírus ou avarias informáticas não imputáveis à sua atuação.

5.3. As informações comerciais, simulações e calculadoras disponibilizadas no sítio têm carácter meramente indicativo e não constituem proposta contratual vinculativa.

6. Ligações para sítios de terceiros

O sítio pode conter ligações para páginas de terceiros. O titular não controla nem responde pelos respetivos conteúdos, políticas ou práticas. A existência de uma ligação não implica qualquer relação, recomendação ou associação.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies.

8. Comunicações comerciais

Nos termos do artigo 21.º da LSSI-CE, não serão enviadas comunicações comerciais por correio eletrónico sem que tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelo destinatário. Qualquer destinatário pode revogar o consentimento a todo o tempo, através da ligação existente em cada comunicação ou de mensagem para info@rackloop.app.

9. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios decorrentes da utilização do sítio, as partes submetem-se ao foro de Leiria (Juízo de Caldas da Rainha), salvo norma legal imperativa que determine foro diverso.

10. Modificações

O titular reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal, publicando as alterações nesta página com indicação da data de entrada em vigor.